Notícias

As transações têm sido uma ótima oportunidade para a quitação, com benefícios, de débitos tributários federais. Ainda há tempo para obter as vantagens de uma das últimas modalidades …

Continue Reading sobreTransação Conforme a Capacidade de Pagamento – Prazo até 31.05.23  →

O STJ decidiu que não incide PIS/COFINS sobre a bonificação e descontos concedidos a fornecedores. A 1ª turma do Tribunal entendeu que não se trata, na hipótese, de receita tributável. Tal precedente …

Continue Reading sobreSuperior Tribunal de Justiça – STJ afasta PIS/COFINS sobre Bonificações →

No último dia 19.04, o STF julgou a modulação de efeitos da ADC nº 49, mantendo a possibilidade de apuração dos créditos de ICMS nas operações de remessa de mercadorias entre estabelecimentos de um …

Continue Reading sobreSupremo Tribunal Federal – STF julga pela Manutenção dos Créditos de ICMS provenientes de Remessa de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte →

Em fevereiro, os ministros do STF julgaram, por unanimidade, pela possibilidade da quebra automática da coisa julgada em matéria tributária quando a decisão final judicial ocorreu ou venha a ocorrer …

Continue Reading sobreSTF Decide pela Possibilidade da Quebra da Coisa Julgada →

Em janeiro, a Receita Federal respondeu Solução de Consulta (SC nº 61/2023) no sentido de que não há vedação legal para PJs com participação societária no exterior sejam optantes pelo Lucro Presumido, …

Continue Reading sobrePJs com Participação no Exterior podem Optar pelo Lucro Presumido →

Ministros do Supremo entenderam que a aplicação de multa de 50% sobre o valor não homologado em PER/DCOMP é inconstitucional. Contribuintes que possuam tal cobrança na via administrativa podem se …

Continue Reading sobreSTF Derruba Multa de 50% sobre Compensação Não Homologada →