Segundo informações disponibilizadas no site do Ministério da Economia, os empregados podem verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de …
Continue Reading sobrePanorama atual do Benefício Emergencial e Preservação de Empregos [COVID] →
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) teve aprovada pelo Senado nesta sexta-feira (3), a prorrogação da data do início de sua vigência para janeiro de 2021. O tema foi abordado no Projeto de Lei …
Continue Reading sobreSenado Aprova PL Prorrogando o Início da Vigência da LGPD →
Como medida para acomodar os atrasos e suspensões de serviço em tempos de COVID-19 foi editada a Medida Provisória 931, prorrogando os prazos para a realização de assembleia ou reunião de sócios das …
Continue Reading sobrePrazos Alterados para Aprovações de Contas e Atos Societários →
A DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) teve seu prazo final de entrega adiado, por conta da pandemia do coronavirus. O prazo para entrega da declaração anual com data base de …
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Governo Federal Medidas Tributárias Descrição da MedidaBenefíciosBase LegalSetores BeneficiadosDiferimento do prazo para pagamento do Simples Nacional - Tributos Federais I - Simples Nacional de …
Continue Reading sobrePacote de Medidas dos Governos para Combater os Efeitos da Covid-19 →
Como anunciado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do tema. Para tanto, está pautado para o próximo dia 1º de abril o julgamento do recurso de Embargos de Declaração da …
