No dia 09/01/2016 foram publicados, no Diário Oficial, os Decretos nº 61.788/2016 (Programa Especial de Parcelamento - PEP - do ICMS) e nº 61.789/2016 (Programa de Parcelamento de Débitos), os quais …
Continue Reading sobreReabertura de Prazo para Parcelamento de Débitos Estaduais em São Paulo →
O marco legal da mediação e seus impactos na gestão de conflitos empresariais No cenário brasileiro atual, em que 95,14 milhões de processos congestionam o Judiciário[1], a possibilidade de solucionar …
As reiteradas decisões proferidas pelos diversos tribunais do país, alinhadas ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm motivado consumidores a ingressarem com ações judiciais …
Foi publicada no dia 22 de julho de 2015, a Medida Provisória n° 685 (MP 685/2015). Esta MP, na esteira de tantas outras criadas recentemente, veio com objetivo de aumentar a arrecadação do Governo …
A ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento - em Portugal, ou “Golden Visa”, como é mais conhecida, permite a cidadãos de países não integrantes da União Europeia obterem uma …
Continue Reading sobreNacionalidade Europeia através de Investimento em Portugal – Golden Visa →
O Brasil é signatário Convenções internacionais dentre elas a de Montreal (Varsóvia), promulgada pelo Decreto 5.910/2006, que regulamenta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo …
Continue Reading sobreAplicabilidade da Convenção de Montreal ao Transporte Aéreo Internacional →
