Atualmente duas são as modalidades de assinatura ou manifestação de vontade eletrônica em um instrumento, previstas na legislação Brasileira: a Assinatura Digital e a Assinatura Eletrônica. A …
Continue Reading sobreAssinatura Digital x Assinatura Eletrônica →
No dia 03/08/2017, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu a primeira decisão sobre a aplicabilidade da Lei de Terceirização (Lei …
Continue Reading sobreTribunal Superior do Trabalho – Terceirização →
O prazo para a prestação de informações ao Banco Central no contexto do censo anual de capitais estrangeiros se encerra em 15 de agosto próximo. De acordo com a Circular 3.795 do BACEN, pelo censo …
Continue Reading sobreCenso Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil se encerra em 15 de Agosto →
Com a publicação do Decreto n° 62.709/2017, o Estado de São Paulo institui um novo Programa Especial de Parcelamento destinado ao pagamento de débitos de ICMS (“PEP/ICMS”), com relação a fatos …
Continue Reading sobreEstado de São Paulo Cria Novo Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS →
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (“TRF 3”) decidiu que o Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) não deverá ser exigido sobre remessas internacionais realizadas por …
Uma decisão recente do Tribunal do Trabalho (TRT15), que abrange a cidade de Campinas e região, reconhecendo o direito à indenização por danos morais decorrentes de atrasos no pagamento de verbas …
