Ao prestar um serviço para uma empresa estrangeira, você já se perguntou se deveria pagar ISS? As operações que envolvem a exportação de serviços, assim entendidos os serviços prestados por empresas …
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Bloqueios e penhoras on-line de valores disponíveis em contas correntes ou aplicações financeiras como garantia de pagamento de execução judiciais de débitos são corriqueiros, principalmente na …
A nova orientação publicada pela RFB por meio da Instrução Normativa nº 1.765 de 4 de dezembro de 2017, que alterou a IN 1.717/2017, alcança as declarações e os pedidos de ressarcimento e compensação …
A Receita Federal do Brasil instituiu a obrigação de Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017. A partir de 01/01/2018, as …
O Brasil tem um território geográfico imenso e, em virtude disso, é muito comum a contratação de profissionais para venda de produtos nos locais distantes de suas sedes, filiais, ou mesmo de seus …
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No último dia 07 de agosto de 2017, foi publicada a Lei Complementar n. 160, a qual dispõe sobre a convalidação de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelos …
