Por meio da Portaria nº 31/18, publicada em 05/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) estabeleceu a forma e o prazo para a consolidação dos débitos inscritos em dívida ativa do …
A Disputa pela Tributação de ISS na Exportação de Serviços
Ao prestar um serviço para uma empresa estrangeira, você já se perguntou se deveria pagar ISS? As operações que envolvem a exportação de serviços, assim entendidos os serviços prestados por empresas …
Continue Reading sobreA Disputa pela Tributação de ISS na Exportação de Serviços →
Penhora de Website
Bloqueios e penhoras on-line de valores disponíveis em contas correntes ou aplicações financeiras como garantia de pagamento de execução judiciais de débitos são corriqueiros, principalmente na …
Norma da Receita Federal pode Atrasar a Utilização de Créditos e Restituições de Tributos Federais
A nova orientação publicada pela RFB por meio da Instrução Normativa nº 1.765 de 4 de dezembro de 2017, que alterou a IN 1.717/2017, alcança as declarações e os pedidos de ressarcimento e compensação …
Nova Declaração das Pessoas Físicas
A Receita Federal do Brasil instituiu a obrigação de Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017. A partir de 01/01/2018, as …
Aspectos Relevantes e Precauções nas Relações de Representação Comercial
O Brasil tem um território geográfico imenso e, em virtude disso, é muito comum a contratação de profissionais para venda de produtos nos locais distantes de suas sedes, filiais, ou mesmo de seus …
Continue Reading sobreAspectos Relevantes e Precauções nas Relações de Representação Comercial →
