No dia 12 de fevereiro de 2020 o Plenário da Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 01-00502/2019, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da …
O Reconhecimento do Erro com Pedido de Desculpas como Forma de Resolução de Conflitos
Atualmente tem se discutido nos meios jurídicos a importância do reconhecimento do erro e do pedido de desculpas como forma de resolução de conflitos. Inclusive, já é comum encontrar decisões …
Mediação na Área de Saúde
O marco legal da mediação e seus impactos na gestão de conflitos empresariais No cenário brasileiro atual, em que 95,14 milhões de processos congestionam o Judiciário[1], a possibilidade de solucionar …
Reforma da Lei de Arbitragem – Alterações e Problemáticas
Quase duas décadas após a promulgação da Lei de Arbitragem (9.307/96) surge o Projeto de Lei nº 7108/14, de iniciativa do Senado Federal (PLS nº 406/2013) com o intuito de alterar algumas disposições …
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