Governo Federal Medidas Tributárias Descrição da MedidaBenefíciosBase LegalSetores BeneficiadosDiferimento do prazo para pagamento do Simples Nacional - Tributos Federais I - Simples Nacional de …
Continue Reading sobrePacote de Medidas dos Governos para Combater os Efeitos da Covid-19 →
Na esteira do que vem sido proposto em algumas jurisdições em torno do globo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende ter em seu arcabouço regulatório um texto que normatize um sandbox …
Continue Reading sobreHorizonte Regulatório para as Fintechs com Sandbox da CVM →
Foi finalmente aprovado, no último dia 21 de agosto, o texto de conversão em lei da MP 881, popularizada como MP da Liberdade Econômica. O novo texto legislativo ainda aguarda o veto ou sanção …
Continue Reading sobreNovidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica →
Dia 25 de maio de 2018 inicia-se uma nova fase na regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia, com a entrada em vigor do chamado GDPR (General Data Protection Regulation). A partir …
Continue Reading sobreGDPR – Regulação Geral de Proteção de Dados →
Empresas poderão captar até 5 milhões online A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 13 de julho de 2017 a ICVM nº588, que regulamenta o Crowdfunding no Brasil. De acordo com a …
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