No último ano, o Superior Tribunal de Justiça houve por bem se posicionar sobre a controvérsia que pairava sobre o conceito de insumos para fins de PIS/COFINS. Naquela oportunidade, foi afastado …
Receita Federal do Brasil restringe o Aproveitamento da Alíquota zero de IOF sobre Receitas de Exportações
Por meio da Solução de Consulta nº 246/2018, a Receita Federal do Brasil pretendeu limitar a utilização da alíquota zero do IOF incidente sobre receitas provenientes de operações de exportação, …
Receita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação
No início deste mês, uma empresa exportadora ingressou com medida judicial e obteve decisão favorável para afastar a cobrança do IOF-cambio, mediante aplicação da alíquota zero, sobre os valores …
Continue Reading sobreReceita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação →
ICMS na Base de Cálculo da CPRB
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), no dia 10.04.2019, afastou a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta ("CPRB"), seguindo o mesmo …
STJ definirá sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
No último dia 21/03/2019 o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu julgar como repetitivo (REsp nº 1.767.631, 1.772.634, e 1.772.470) a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da …
Continue Reading sobreSTJ definirá sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL →
Justiça Federal de São Paulo afasta a Cobrança do IPI na Revenda de Produtos Importados
Recente decisão da Justiça Federal de São Paulo afastou a incidência da cobrança do IPI na operação de revenda de mercadoria não industrializada, seguindo possível alteração do cenário jurisprudencial …
