SP: Serviços de Estadia e Aquecimento da Mercadoria devem ser incluídos no Preço do Transporte Em Resposta à Consulta formulada por empresa prestadora de serviços de transporte, o Fisco do Estado de …
Continue Reading sobreSoluções de Consulta do Estado de São Paulo →
CONFAZ Prorroga Inicío de Vigência de Novas Regras sobre Substituição Tributária do ICMS O Convênio ICMS n. 62/2017 prorrogou para 1º de janeiro de 2018 o início da vigência das novas regras para …
Créditos de Pis/Cofins Apurados na Compra de Insumos para Produtos Farmacêuticos não podem Alterar Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL Uma indústria do setor farmacêutico formulou consulta ao Fisco …
Continue Reading sobreSoluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (“RFB”) →
No dia 05/01/2017, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766/2017 que trata do Programa de Regularização Tributária (“PRT”) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e à …
Continue Reading sobreGoverno cria Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais →
Empresas estabelecidas no Estado de São Paulo têm obtido decisões favoráveis do Poder Judiciário para que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) providencie a análise e emita …
No dia 09/01/2016 foram publicados, no Diário Oficial, os Decretos nº 61.788/2016 (Programa Especial de Parcelamento - PEP - do ICMS) e nº 61.789/2016 (Programa de Parcelamento de Débitos), os quais …
Continue Reading sobreReabertura de Prazo para Parcelamento de Débitos Estaduais em São Paulo →
