Foi relançado, em 16 de setembro de 2024, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), reabrindo a faculdade que havia sido oferecida em 2016 para que pessoas …
Empresas Ganham Quando Famílias Importam: Um Incentivo para a Extensão das Licenças Parentais
Uma relação ganha-ganha é aquela que beneficia todas as partes envolvidas. Normalmente usado para descrever ganhos financeiros em relações comerciais ou de consumo, esse conceito também pode ser …
PGFN lança novo Edital para Transação de Débitos Federais de até 45 Milhões de Reais
Iniciou-se ontem, 13/05, segunda-feira, o prazo para adesão à nova transação oferecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (União Federal). O edital permite a quitação, por meio de …
Imposto de Renda 2024: Declaração começa a ser entregue em 15/03/2024
Para as declarações entregues nesse ano temos alterações importantes (Lei 14.663/23): Estamos à disposição para assessorá-los na entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024. …
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Nova Transação Tributária por Adesão do Estado de São Paulo – “Acordo Paulista”
A Procuradoria do Estado de São Paulo publicou o Edital nº 1 para a transação tributária de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, o chamado Acordo Paulista. Podem ser incluídos débitos, à escolha …
Lei nº 14.754/23 – Nova Tributação dos Rendimentos Auferidos no Exterior por Pessoas Físicas Domiciliadas no País
Após discussão durante todo o ano de 2023, no último dia 12 de dezembro foi publicada a Lei nº 14.754/23, resultante da conversão em lei do Projeto de Lei nº 4.173/23. A nova lei trata da …
