Consultivo e Contencioso Trabalhista

Judiciário afasta Multa Adicional de 10% sobre FGTS paga em Demissões sem Justa Causa

20/02/2015 by admin

O Poder Judiciário vem concedendo liminares favoráveis aos contribuintes para afastar o pagamento da multa adicional de 10% sobre FGTS (Contribuição Social Geral), paga em demissões sem justa …

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Alteração no Prazo Máximo do Contrato Temporário

10/06/2014 by admin

No último dia 02/06 foi publicada a Portaria 789 do Ministério do Trabalho, que modificou o prazo máximo do contrato temporário, unicamente para a hipótese legal de substituição transitória de pessoal …

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