No último dia 25/11/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão plenária, por maioria de votos, firmou uma tese jurídica vinculante acerca do momento adequado para a aplicação da Reforma …
Métodos de Aposentadoria Programada da Reforma da Previdência no Ano de 2024
Há cerca de cinco anos, o sistema previdenciário passou por uma grande reforma por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou a organização do sistema, mudou as alíquotas de contribuição, …
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RERCT – Geral – Receita Federal do Brasil abre Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior – Lei 14.973/2024 e IN RFB 2.221/2024
Foi relançado, em 16 de setembro de 2024, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), reabrindo a faculdade que havia sido oferecida em 2016 para que pessoas …
Inventários e Divórcios Consensuais envolvendo Menores de Idade ganham Flexibilidade e poderão ser realizados em Cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recente resolução inovadora de nº 571/2024[1], a qual promete desburocratizar os procedimentos de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais no …
Empresas Ganham Quando Famílias Importam: Um Incentivo para a Extensão das Licenças Parentais
Uma relação ganha-ganha é aquela que beneficia todas as partes envolvidas. Normalmente usado para descrever ganhos financeiros em relações comerciais ou de consumo, esse conceito também pode ser …
Quotas para Pessoas com Deficiência e Encerramento do Contrato de Trabalho
A Constituição Federal do Brasil garante proteção legal aos trabalhadores com deficiência e proíbe discriminação salarial e de critérios de admissão em oportunidades de emprego[1]. Um dos direitos …
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