Considerando a necessidade do direito em se adequar à era digital, o Código De Processo Civil foi alterado, no dispositivo do art. 784, para a inclusão do parágrafo 4º, e reconhecimento da validade e …
Justiça concede Autorização para Realização de Inventário por Via Extrajudicial havendo Herdeiro Incapaz
Dois magistrados do Estado de São Paulo, concederam autorização para que inventário com herdeiros incapazes, pudesse tramitar por vias extrajudiciais. Em contrapartida ao determinado pelo …
A Importância do Regulamento Interno e sua Correta Divulgação
O empregador pode aplicar justa causa sempre que o empregado praticar uma falta grave. Mas o que é falta grave? A CLT tem uma relação de atos ou omissões que podem ser considerados como falta …
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Prêmio TOTVS Brasil que FAZ!
Estamos muito felizes em anunciar que somos finalistas do Prêmio TOTVS Brasil que FAZ! A premiação é um reconhecimento da @totvs para todos os clientes que são capazes de enxergar oportunidades e …
Transação Conforme a Capacidade de Pagamento – Prazo até 31.05.23
As transações têm sido uma ótima oportunidade para a quitação, com benefícios, de débitos tributários federais. Ainda há tempo para obter as vantagens de uma das últimas modalidades …
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Nova Tributação de Bens mantidos no Exterior – Medida Provisória 1.171/23
Atenção à declaração de bens da DIPF 2023-2022 (prazo 30/05) Na última sexta-feira, 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23. Essa medida instituiu um novo arcabouço jurídico …
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