Dois magistrados do Estado de São Paulo, concederam autorização para que inventário com herdeiros incapazes, pudesse tramitar por vias extrajudiciais. Em contrapartida ao determinado pelo …
A Importância do Regulamento Interno e sua Correta Divulgação
O empregador pode aplicar justa causa sempre que o empregado praticar uma falta grave. Mas o que é falta grave? A CLT tem uma relação de atos ou omissões que podem ser considerados como falta …
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Prêmio TOTVS Brasil que FAZ!
Estamos muito felizes em anunciar que somos finalistas do Prêmio TOTVS Brasil que FAZ! A premiação é um reconhecimento da @totvs para todos os clientes que são capazes de enxergar oportunidades e …
Transação Conforme a Capacidade de Pagamento – Prazo até 31.05.23
As transações têm sido uma ótima oportunidade para a quitação, com benefícios, de débitos tributários federais. Ainda há tempo para obter as vantagens de uma das últimas modalidades …
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Nova Tributação de Bens mantidos no Exterior – Medida Provisória 1.171/23
Atenção à declaração de bens da DIPF 2023-2022 (prazo 30/05) Na última sexta-feira, 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23. Essa medida instituiu um novo arcabouço jurídico …
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Superior Tribunal de Justiça – STJ afasta PIS/COFINS sobre Bonificações
O STJ decidiu que não incide PIS/COFINS sobre a bonificação e descontos concedidos a fornecedores. A 1ª turma do Tribunal entendeu que não se trata, na hipótese, de receita tributável. Tal precedente …
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