A ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento - em Portugal, ou “Golden Visa”, como é mais conhecida, permite a cidadãos de países não integrantes da União Europeia obterem uma …
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O Brasil é signatário Convenções internacionais dentre elas a de Montreal (Varsóvia), promulgada pelo Decreto 5.910/2006, que regulamenta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo …
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Atualmente até o incansável otimismo do brasileiro anda meio cansado. Não sem razão. Dados do Fundo Monetário Internacional mostram que o crescimento médio do PIB do Brasil foi de aproximadamente …
Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social com o …
Conforme Resolução n.º 3.854, de 27 de maio de 2010, e Circular n.º 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, ambas do Banco Central do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com …
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O Poder Judiciário vem concedendo liminares favoráveis aos contribuintes para afastar o pagamento da multa adicional de 10% sobre FGTS (Contribuição Social Geral), paga em demissões sem justa …
