Recente decisão da Justiça Federal de São Paulo afastou a incidência da cobrança do IPI na operação de revenda de mercadoria não industrializada, seguindo possível alteração do cenário jurisprudencial …
Atualização de Quadro Societário e Patrimônio Líquido no BACEN – Data-Base 31.12.2018
Todas as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem atualizar, até 31 de março de cada ano, no módulo RDE-IED do Sistema do Banco Central do Brasil, as informações …
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Regime de Comunhão Parcial de Bens
O Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02, estipula diferentes tipos de regime de casamento, são eles: Comunhão parcial de bens; Comunhão universal de bens; Separação total de bens; Separação …
Newsletter Mensal – Janeiro/2019
Tributário Regime Especial para impedir o Acúmulo de Créditos do ICMS Com o intuito de solucionar ou reduzir os efeitos da “guerra fiscal”, que é a guerra dos portos, foi editada a Resolução nº …
Endowment sem Benefício Fiscal é Mecanismo Falho
Nova lei traz avanços importantes, mas deixou a desejar no quesito dos benefícios fiscais Fonte: Jota 27/01/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou no acender das luzes de 2019 a Lei Federal …
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Novo Sócio
Pacheco Neto Sanden e Teisseire Advogados tem o prazer de comunicar a promoção de Adriano Consentino a sócio membro do Conselho Diretor da banca, no ano em que cumpre 10 anos de associação. Sua …
