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Segundo entendimento da RFB, a redução de juros e multa decorrente de adesão ao PERT (parcelamento especial) caracteriza acréscimo patrimonial/receita tributável pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. …

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A RFB publicou Solução de Consulta afirmando que a opção pelo regime é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da …

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Em resposta à consulta formulada por contribuinte, a RFB  respondeu afirmando que a incidência das contribuições previdenciárias, por constituir parcela não indenizatórias, de caráter …

Continue Reading sobreIncidência e Não Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias →

Foi publicada Solução de Consulta admitindo que, no regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, o crédito calculado em relação ao valor de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou …

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Empresa de agenciamento comercial de produtos siderúrgicos, materiais de construção e ferragens formulou consulta ao Fisco federal sobre a possibilidade de se creditar do PIS e da COFINS em relação …

Continue Reading sobreCréditos de PIS/COFINS sobre Insumos na Comercialização de Mercadorias →

Segundo o entendimento da RFB, os valores pagos ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior a título de royalties, por simples licença de softwares ou uso de marcas, sem que haja a prestação …

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