O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região de São Paulo excluiu o pagamento de sucumbência em processo que não resultou em proveito econômico ao trabalhador. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª …
Nova Circular do BACEN altera Regras conhecidas do ROF e do CADEMP
Algumas alterações da nova Circular BACEN 3.939/2019: ROF - Possibilidade de terminação do ROF antigo, com a transferência das demais operações financeiras ao Novo ROF.CADEMP extinto. Instituído o …
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Microcrédito e Startups Regulados pela Lei 167/2019
A Lei complementar 167 do dia 24 de abril de 2019, de maneira sucinta e rápida (14 artigos), veio regulamentar dois assuntos muito em voga, o microcrédito e as startups, alterando a Lei do Simples …
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Simplificação de Regras de Publicações pelas Sociedades por Ações (S.A.)
Com a publicação no dia 24 de abril da Lei nº 13.818/2019, a conhecidíssima Lei das S.A. (6.404/76) passa a conter novas regras para publicações obrigatórias, buscando a flexibilização de velhas …
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Créditos de PIS/COFINS sobre Fretes na Transferência de Insumos e/ou Produtos Acabados entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte
A 3ª Câmara da 3ª Sessão de Julgamento do CARF, julgou, por maioria de votos e favorável ao contribuinte, discussão envolvendo o aproveitamento de créditos na aquisição de serviços de fretes …
Crédito de PIS/COFINS na Fabricação de Partes e Peças Automotivas
Ao analisar recurso voluntário interposto por pessoa jurídica cuja atividade consiste na fabricação e comercialização de peças automotivas, o CARF proferiu decisão pela possibilidade de creditamento …
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