PNST compartilha com muito orgulho que nosso sócio e Cônsul-Geral Honorário da Suécia em São Paulo, Renato Pacheco Neto, foi condecorado pessoalmente por SM Rei Carl XVI Gustav e SM Rainha Silvia da …
Avança no Congresso a Conversão em lei da MP que cria a ANPD
Na última terça-feira (7), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a conversão em lei do texto da Medida Provisória 869/2019 que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com …
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Ministério Público solicita Relatório de Impacto à Proteção de Dados à Operadora de Telefonia
A Lei Geral de Proteção de Dados passará a vigorar somente em 2020, contudo, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), do Ministério Público do Distrito …
Lei de Proteção de Dados e Privacidade da Califórnia
Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia em vigor desde maio de 2018 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil cada vez mais próxima de entrar em vigor, é …
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Receita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação
No início deste mês, uma empresa exportadora ingressou com medida judicial e obteve decisão favorável para afastar a cobrança do IOF-cambio, mediante aplicação da alíquota zero, sobre os valores …
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Depois de mais de um Ano da Reforma Trabalhista, os Tribunais resistem na Aplicação da Lei
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região de São Paulo excluiu o pagamento de sucumbência em processo que não resultou em proveito econômico ao trabalhador. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª …
