A utilização de trocas de mensagens de texto e de gravação de conversas e vídeos pelo WhatsApp estão sendo cada vez mais usadas e aceitas como meio de provas em ações judiciais. Sobre mensagens …
Continue Reading sobreConteúdo de WhatsApp pode ser Prova em Ações Judiciais →
Está pautado para julgamento no dia 05 de dezembro de 2019, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do recurso de Embargos de Declaração, apresentado pela União, em face da decisão que reconheceu …
Desde 2 de outubro de 2019 o Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil. De acordo com informações do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ao todo são 120 os países signatários do …
Continue Reading sobreRegistro Internacional de Marcas no Brasil e o Protocolo de Madri →
No dia 06 de novembro passado foi publicado no Diário Oficial do Estado o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com …
A Lei Geral de Proteção de Dados, que lançou paradigmas completamente novos no Brasil para a proteção de dados privados nos ambientes físico e digital, foi publicada em 2018, e até então tinha data …
Continue Reading sobreProposta para Adiamento da Lei de Proteção de Dados →
Em meados do mês de outubro/2019, o Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu a repercussão geral da tese que discute a exclusão das Contribuições ao PIS e à COFINS das suas próprias bases. De acordo …
