Como anunciado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do tema. Para tanto, está pautado para o próximo dia 1º de abril o julgamento do recurso de Embargos de Declaração da …
DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior): Prazo para entrega em 2020
O Banco Central deu início ao recebimento da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) no dia 15/02/2020, relativa ao ano-base de 2019. O prazo final para a entrega é dia 05/04/2020 …
Aprovado Projeto de Lei que institui Arbitragem no Âmbito da Administração Pública Municipal
No dia 12 de fevereiro de 2020 o Plenário da Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 01-00502/2019, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da …
Inscrições Estaduais cassadas por Inatividade Presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade …
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Entendimento da Receita Federal pretende cobrar Adicional da Contribuição ao RAT de Indústrias
Algumas empresas estão sendo surpreendidas com nova ofensiva da Receita Federal do Brasil, que passou a cobrar das indústrias valores referentes ao adicional de contribuição aos Riscos Ambientais …
Declarações Econômico-Financeiras ao Banco Central do Brasil
(ENGLISH VERSION) Estamos vendo um expressivo interesse do Banco Central do Brasil (BACEN) quanto à entrega tempestiva da DEF (declaração econômico financeira), com inclusive contatos diretos por …
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