As transações têm sido uma ótima oportunidade para a quitação, com benefícios, de débitos tributários federais.
Ainda há tempo para obter as vantagens de uma das últimas modalidades disponibilizadas pela União: a “transação conforme a capacidade de pagamento”.
Até 31 de maio, os contribuintes classificados com baixa capacidade de pagamento podem obter reduções de até 100% nos juros e multas adicionados a esses débitos.
Para tanto, deve-se tratar de débitos originalmente inscritos em dívida ativa (podem estar parcelados), com a cobrança judicial já iniciada ou não, com valor de até R$50milhões.
Os benefícios incluem, além da redução dos juros e da multa, também entrada facilitada, referente a 6% do valor total da dívida, em até 6 meses, e parcelamento do saldo em até 114 parcelas.
Estamos à disposição para auxiliá-lo na obtenção desses benefícios.
Equipe Tributária – PNST Advogados
Júlia Nogueira jnogueira@pnst.com.br
Nicole Ribeiro nribeiro@pnst.com.br
