Informativo – Apoio ao Cliente – Medidas Tributárias

Nesse momento econômico de incertezas, as empresas tem estudado medidas a serem adotadas para que possam passar por essa fase da melhor forma possível.
 
A questão central é que grande parte das empresas não foram atingidas pelas medidas publicadas pelo governo para suspensão do pagamento de tributos, como foi concedido para as empresas do Simples Nacional, apesar de começarem a enfrentar diversos problemas para honrar suas obrigações correntes.
 
Considerando este contexto, algumas empresas começaram a buscar o Poder Judiciário para que tenham garantido o seu direito de suspender o pagamento de tributos até que a situação extraordinária perdure.
 
Já existem decisões liminares concedidas pela Justiça Federal da Primeira Região.
 
Para maiores esclarecimentos e detalhes, nossos advogados da área tributária estão à disposição.